O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e à Agepen (Agência Estadual de Administraçâo do Sistema Penitenciário), para efetuarem um plano de melhorias a fim de evitar entrada de drogas e materiais ilícitos no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, presídio de Segurança Máxima.
O documento recomenda que o plano seja apresentado em 30 dias, com o objetivo de coibir a entrada de drogas, celulares e outros objetos irregulares na Máxima.
De acordo com o documento, entre as melhorias solicitadas estão a realização da reforma dos muros, escadas e adequação das platibandas e a elaboração de um plano de evacuação dos recintos durante essas obras, conforme Processo Licitatório nº 57/102.198/2017.
A situação perdura dentro dos presídios há vários anos, a exemplo do inquérito civil n. 06.2018.00000518-7, de 2012, que apurou a necessidade de medidas para prevenir e coibir a entradas dos objetos ilícitos dentro do presídio de segurança máxima, arremessados da rua lateral ao muro para dentro da unidade prisional.
O SINSAP/MS continuamente tem cobrado melhorias e acompanha a questão junto aos poderes públicos.
Em resposta ao jornal Campo Grande News, a Agepen, juntamente com a Sejusp, informou que analisará toda a recomendação feita pelo Ministério Público Estadual para verificar, com cautela, todas as providências necessárias, bem como, as possibilidades existentes. Após o estudo preliminar, será possível dar uma resposta referente à recomendação.
Além disso, a agência destaca que a intensificação de trabalhos dos policiais penais e instalação de equipamentos com tecnologia de ponta em presídios de MS tem contribuído na prevenção de incidentes como a entrada de materiais ilícitos. Dentre eles, a instalação de sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos, assim como, o escâner corporal, aparelho de raio-X para vistoria de objetos e o detector de metais.
No Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho, presídio de Segurança Máxima da Capital, segundo a Agepen, já foram instaladas três câmeras de alta precisão, do modelo ‘speed dome’, para auxiliar nesse trabalho preventivo.
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