O Presidente do SINSAP/MS, Fernando Ferreira de Anunciação, estará participando, nesta terça-feira, 31, de audiência pública organizada pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, a qual ocorrerá às 13 horas na Plenária da Câmara, em Brasília/DF. Neste evento serão discutidas as Propostas de Emendas Constitucionais 300/08 e 308/04.

Esta audiência foi sugerida por meio do Requerimento n.° 26/11 de autoria dos Deputados Federais Arnaldo Faria de Sá, do PTB-SP, Perpétua Almeida do PCdoB-SP, e Delegado Protógenes, também do PCdoB-SP.

No evento será lançada a Frente Parlamentar em Defesa das PECs 308 e 300. Para tanto, os parlamentares irão propor a criação do DIA DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL a ser comemorado todo dia 31 de maio.

A participação dos representantes dos servidores penitenciários nesta audiência será de suma importância uma vez que serão tratados vários assuntos pertinentes à Segurança Pública, dentre eles a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, a qual está confirmada como uma das pautas a serem debatidas na ocasião.

Sem sombra de dúvida este momento reinaugura as mobilizações para o ano de 2011 em prol da aprovação da PEC 308/04 e, neste contexto, o SINSAP/MS far-se-á presente, pois acreditamos que os projetos encampados pelo Sistema Penitenciário Nacional e que tramitam no Congresso Nacional possuem grandes chances de aprovação.

Dentre estes projetos estão a PEC 308/04 – Polícia Penal, a Aposentadoria Especial e o Porte de Armas fora do serviço.

Caros Colegas, a batalha só está recomeçando. E com a união e a participação de todos sairemos vitoriosos. Em breve, novas caravanas serão organizadas e o SINSAP/MS conta com o apoio de todos os servidores porque só a Categoria unida trará força para o nosso movimento.

CATEGORIA UNIDA - SINDICATO FORTE!