Uma semana para análise Além de enfatizar que irá devolver as MPs com "matéria estranha", o presidente da Câmara reiterou que irá propor nesta terça (10) aos líderes partidários um prazo de ao menos uma semana para o plenário da Casa votar medidas provisórias, o mesmo já disponível para os senadores. Para isso, as comissões mistas formadas para analisar as MPs teriam de finalizar o trabalho pelo menos 15 dias antes de elas perderem a validade. Editadas pelo Executivo com validade imediata, as medidas provisórias podem tramitar por até 120 dias no Congresso; se não forem aprovadas no prazo, perdem a validade e são arquivadas. Assim que enviadas pela Presidência, elas passam por uma comissão formada por deputados e senadores, mais restrita, que fazem alterações e só depois as liberam para votação nos plenários das duas Casas, onde podem ser analisadas pelos demais parlamentares. Alves sugeriu a mudança de procedimento quarta passada porque vários líderes ficaram indignados com o prazo apertado para aprovar e remeter ao Senado a MP 615. Segundo o deputado do Rio Grande do Norte, o relator da matéria na comissão mista, senador Gim Argello, só liberou o texto para votação na Câmara na última quarta (4), às 13h20. A proposta irá caducar se não for aprovada pelas duas Casas até o dia 16. (Fonte: Agência Senado) Fonte: Diretoria de Comunicação / SINSAP/MS

01 Set 2021

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