Localizado na Vila Sobrinho, em Campo Grande, o EPRACA (Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado) não tem efetivo suficiente nem a estrutura mínima para que os policiais penais desempenhem as suas funções.

 

Atualmente, o efetivo do estabelecimento, que conta com mais de 630 presos, é de dois policiais penais. Uma terceira servidor atua no lugar, mas apenas das 15h às 20h, horário em que a maioria dos detentos chega ao local. 

 

Por ser uma unidade de regime aberto, a maioria dos detentos sai para trabalhar durante o dia e retorna no fim da tarde. No entanto, cerca de 20 pessoas estão com restrições e, portanto, ficam recolhidos diuturnamente também. 

 

Justamente por ser um estabelecimento de regime aberto, o EPRACA tem outro tipo de estrutura, sem torre de vigilância, por exemplo. “Não tem torre para fazer monitoramento, só vídeo, mas a iluminação da região é precária. Além disso, no último ano, retiraram sete servidores de lá e houve apenas quatro reposições. O local precisa de melhoria estrutural urgente e condições adequadas de trabalho para os policiais penais. Se houver necessidade de monitoramento visual, é necessário ter uma torre e aumentar o efetivo. Com a quantidade de policiais penais que temos hoje, é impossível trabalhar com o mínimo de segurança”, explica o presidente do SINSAPP/MS, André Santiago, que visitou o local nesta semana.

 

Santiago explica, ainda, que os policiais penais que atuam no estabelecimento vivenciam outra sobrecarga ainda, já que precisam monitorar presos que ficam recolhidos 24 horas por dia no local, sendo que o estabelecimento é para receber detentos que estão cumprindo o regime aberto. 

 

“Precisa ter uma sensibilização do Judiciário de que essas pessoas com restrições devem ser levadas para outro lugar. Agora, já tem a decisão de que as pessoas com problemas no pagamento de pensão alimentícias também serão levadas para o EPRACA. Ou seja, a demanda aumentará sem o local ter estrutura nem efetivo para tal demanda”. afirma.

 

O presidente do SINSAPP/MS destaca também que, apesar de ser um estabelecimento de regime aberto, o EPRACA foi o local onde ocorreram as ocorrências mais graves do sistema penitenciário estadual envolvendo servidores. Dois servidores que atuavam no local foram mortos, durante a atividade laboral.