O SINSAPP/MS Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso do Sul, vem a público repudiar as ações adotadas neste final de semana pelo Diretor-Presidente da AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Conforme amplamente divulgado pela imprensa local, neste sábado, dia 18/05/2024, Policiais Penais que trabalhavam realizando a vigilância das torres e muralhas do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho-PRESIDIO DE SEGURANÇA MAXIMA DE CAMPO GRANDE, sofreram um grave atentado.

Esse grave atentado, poderia ter se transformado em mais uma tragédia para o Sistema Penitenciário Estadual, haja vista a quantidade de disparos efetuados pelos criminosos na direção dos servidores. Graças a destemida atuação dos Policiais Penais, os criminosos tiveram que recuar. Mesmo não dispondo de condições ideais para fazerem o enfrentamento, os Policiais Penais demonstraram grande coragem e profissionalismo e reagiram para repelir a injusta agressão.

Apesar da gravidade do fato e da necessidade de dar uma resposta mais contundentes aos criminosos que perpetraram esse ataque, os gestores da AGEPEN avaliaram o incidente como algo corriqueiro, de menor gravidade e demoraram muito para chegar ao local do fato. Esse modo AGEPEN de agir difere muito da atuação observada nas demais forças de segurança, quando elas são atacadas pela criminalidade.

Quando ocorre incidentes dessa natureza, os gestores públicos tomam providencias imediatas para preservar os seus servidores, bem como, alteram procedimentos e protocolos de segurança, para impedir novas tentativas. Na AGEPEN, a primeira providencia que os atuais gestores adotaram ao chegarem ao local do fato, foi no sentido de garantir a realização da rotina diária.  Para tanto, exigiram que os servidores cumprissem a rotina diária estabelecida para a Unidade Prisional no final de semana. (visitação dos familiares e demais rotinas). A atuação contundente dos atuais gestores para viabilizarem a operacionalização das rotinas, sem ao menos considerar aspectos básicos de segurança é revoltante.

Esta atitude demonstra claramente que a vida e a segurança dos policiais penais não têm tanta importância para eles. Se a prioridade fosse a vida e a segurança dos policiais penais, boa parte das rotinas realizadas diariamente em nossas Unidades Penais, seriam imediatamente interrompidas. Apesar desse fato grave caracterizar uma incontestável tentativa de homicídio contra os Policiais Penais, os gestores da AGEPEN insistem em dizer que foi apenas um simples e corriqueiro arremesso de objetos ilícitos. Esse grave atentado não foi suficiente para sensibilizar os gestores da AGEPEN a implementarem mudanças nas rotinas diárias das nossas Unidades Penais. Principalmente no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho-PRESIDIO DE SEGURANÇA MAXIMA DE CAMPO GRANDE, onde esse grave fato foi registrado.

Essa falta de sensibilidade para com a vida dos servidores fica evidenciada na matéria jornalística publicada pelo jornal MIDIAMAX. Ao ser questionado pelo jornal Midiamax, o Diretor-Presidente, da AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) Rodrigo Rossi Maiorchini, relatou que os procedimentos seguem ‘normais’. Quando questionado se os procedimentos mudariam ou as revistas ficariam mais rigorosas, Maiorchini se limitou a dizer que, “os procedimentos seguem normais”.

Essa mesma postura também foi verificada em recente entrevista concedida para a TV MORENA. Na oportunidade, o Diretor-Presidente da AGEPEN afirmou categoricamente que não houve um atentado. Diante dessa inercia, dessa falta de reação, dessa falta de atitude por parte da AGEPEN, o Sindicato dos Policiais Penais, teme que episódios dessa natureza se repitam com maior frequência.  Em nenhum momento, a AGEPEN enfrentou a criminalidade, em nenhum momento, as rotinas foram alteradas. Em nenhum momento o servidor sentiu-se amparado pela atual gestão. Ao contrário, essa proposital inercia, essa falta de apoio, pode normalizar incidentes desta natureza e estimular a reação da massa carcerária contra os policiais penais.

Se não fosse a intervenção realizada pelo batalhão de choque, certamente os criminosos estariam comemorando e planejando outro atentado contra os policiais penais. Em toda profissão, a segurança do trabalhador, jamais deve ser negligenciada. O uso de EPIS, o quantitativo ideal de servidores e os protocolos de segurança são obrigatórios para minimizar riscos. No sistema penitenciário estadual, não temos o básico para garantir a nossa segurança. Os coletes multiameaças, e outros equipamentos individuais de proteção fundamentais para o exercício da nossa profissão, ficaram apenas na promessa. 

Além disso, a segurança jurídica para realizarmos a nossa atividade ainda não está consolidada, uma vez que esse amparo legal depende da aprovação da regulamentação da nossa carreira.  Por fim, quando pessoas que integram a nossa categoria deliberadamente colocam servidores em risco, certamente estão pensando apenas na preservação de seus respectivos cargos.