PEC 308 esbarra nos interesses eleitorais

Depois de seis anos à espera da boa vontade política dos deputados federais, a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, só neste ano foi posta na pauta de votação três vezes. Contabiliza-se, ainda, as quatro promessas feitas pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer, de que ela seria colocada em votação "semana que vem". Muitas outras promessas do tipo foram feitas por deputados de diversos partidos. Mas o fato é que, até agora, está prevalecendo o desejo do líder do Governo, Cândido Vacarezza, que pretende não votar nenhuma PEC até o final das eleições.
"Vamos lá todas as semanas, não desistimos e nem desistiremos da PEC. No entanto, é visível que o que move os deputados, nesse instante, são os interesses eleitorais",.
Além desse interesse eleitoral, há mais uma pedra no caminho da votação da Polícia Penal: a PEC 446 (antiga PEC 300), dos policiais. "Essa prioridade está escancarada. Deputados federais ligados aos militares dizem abertamente que não vão permitir que a PEC 308 seja votada antes da polêmica PEC 446".
A fórmula é hedionda, mas real: em época de campanha eleitoral, nenhum deputado, nenhum partido, tem interesse em votar contrariamente aos interesses de uma categoria profissional. E quase todas as PECs implicam em gastos, investimentos que os governos - federal, estaduais e municipais - repudiam. Por isso, pressionam suas bases parlamentares para votarem contra. A solução mais viável para os deputados ficarem "bem" com os eleitores e os chefes de governo (do ponto de vista político-eleitoral), é exatamente a que está sendo praticada agora: simplesmente não se vota PEC nenhuma até o final das eleições, quando os interesses estarão mais apaziguados. E a sociedade que aguarde.

O texto
Outro ingrediente desta fórmula surreal é o desespero Pró-PEC 308. Na ânsia de ver a Polícia Penal votada ainda antes das eleições, algumas pessoas estão esquecendo o conteúdo do texto e preferindo o formato, ou seja, estão deixando correr frouxo o sentido de se criar a Polícia Penal, que é atender aos anseios da categoria.
"Já houve algumas tentativas de se mudar o texto original, proposto pelo deputado Arnaldo Faria de Sá. Algumas dessas mudanças propostas poderiam vir a prejudicar o sentido do projeto, pois ao invés de haver aproveitamento dos atuais funcionários do sistema prisional, criaria uma categoria à parte de policiais penais, oriundos de novos concursos, para atuarem junto com ASPs e AEVPs. As lideranças sindicais são categoricamente contra essas alterações, e continuaremos atentos a estas tentativas de alterar o sentido do projeto",.
De qualquer forma, em consenso entre deputados e lideranças sindicais, o texto original do projeto já sofreu alteração. Foram suprimidos os artigos que tratavam das atribuições da Polícia Penal, pois estas devem constar não na Constituição Federal, mas em leis regulamentadoras a serem formuladas após a aprovação da Polícia Penal.

Fonte: SIFUSPESP


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