No mês passado, apesar de todo esforço da categoria dos agentes penitenciários do Brasil junto ao Colégio de Líderes, ao presidente da Câmara Michel Temer (PMDB) e ao líder do governo na Câmara Cândido Vacarezza, a PEC que cria a Polícia Penal não foi colocada em votação.

De acordo com o diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo, a PEC 308/04 estava na dependência da votação das PECs 300/08, 446/09 que trata do piso salarial de policiais e bombeiros.

No entanto, conforme a Pauta da semana, haverá a “continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais [...], descreve o documento.
Mais uma vez, a liderança nacional da categoria estará reunida em Brasília para acompanhar as atividades e cobrar dos parlamentares que a Emenda seja votada.

De acordo com publicação da Pauta da semana na Câmara dos Deputados, divulgado nesta segunda-feira (14), a PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal, estará em discussão no Plenário. O documento aponta que a PEC 308 está sujeita a disposições especiais, conforme permite o Regimento Interno da Casa.

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