O Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, que criará a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, aprovado em primeira discussão na última quinta-feira (2), agora tramita na Comissão Especial de Reforma Constitucional.

 

O SINSAP/MS tem dialogado com os parlamentares integrantes da Comissão para dar celeridade ao processo. O presidente da pasta, deputado Estadual, Pedro Kemp, já liberou a tramitação da proposta que foi encaminhada ao deputado João Henrique Catan, que está a cargo de elaborar o parecer do projeto.

 

Os deputados estão trabalhando para que a proposta esteja liberada para entrar em segunda e última discussão até a próxima quinta-feira (9).

 

O SINSAP/MS esclarece o projeto já não pode receber mais emendas, pois já foi aprovada em primeira discussão, conforme prevê o Regimento da Assembleia Legislativa. Aprovado em segunda votação vai o projeto à Comissão Especial, para elaborar, em quarenta e oito horas, a redação final.