O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, acatou proposta formulada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e antecipou para esta quinta-feira (19) a Ordem do Dia programada para o dia seguinte. O representante paulista cobrou a votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo (PEC 43/13).
- Certamente teremos a primeira sessão de discussão sobre as propostas de emendas constitucionais que determinam o voto aberto dos parlamentares – corrigiu Renan, lembrando que há mais de uma proposta sobre o assunto.
A PEC 43/13, que determina o fim do voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo, suscitou uma batalha regimental nesta quarta-feira (18) durante sua votação na CCJ. Após muita polêmica, foi aprovado o parecer inicial do relator, senador Sergio Souza (PMDB-PR), que respalda a abertura de todas as votações no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
A proposta terá dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde poderá ser anexada à PEC 20/2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que também derruba o voto secreto em todas as circunstâncias no Legislativo. A PEC 20/2013 já foi aprovada pela CCJ e aguarda inclusão na Ordem do Dia do Senado. Se o apensamento acontecer, a PEC 43/2013 voltará a ser examinada pela Câmara dos Deputados, mesmo sem ter sido alterada pelos senadores. (TV Senado)
Fonte: Diretoria de Comunicação
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