O SINSAP/MS realizou na tarde desta terça-feira (30) uma Assembleia Geral da categoria. A sede do Sindicato ficou lotada de profissionais de todas as regiões do Estado e de todas as áreas de atuação da categoria. Estiveram presentes 389 servidores.

 

O principal tema abordado na reunião foi sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2019, que criará a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, e atualmente tramita na Assembleia Legislativa. O SINSAP/MS já se reuniu com todos os deputados e os parlamentares declararam apoio à proposta. A PEC é de autoria do Deputado, Cel David.

 

A expectativa é que a proposta volte a tramitar na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) nesta quarta-feira (1 de dezembro).  No dia 16 de novembro, o relator da  proposta  o deputado estadual, Barbosinha, relator da PEC, leu seu voto favorável pela tramitação e o presidente da pasta, Gerson Claro pediu vistas do projeto, que é rito quando um parlamentar deseja fazer uma análise da proposta. 

 

Após a discussão sobre o assunto foi aberta votação entre os sindicalizados e foi aprovado com (234 votos) que serão realizadas apenas atividades prisionais previstas em conformidade com a LEP (Lei de Execuções Penais), em todas as unidades do estado, a partir da próxima terça-feira (7), até que seja promulgada a emenda constitucional de criação da Polícia Penal. Caso a proposta não seja aprovada na CCJR, os servidores farão mobilizações na Assembleia Legislativa. 

 

Também foi aprovada entrega das horas extras (78 votos) e que a Assembleia da categoria será permanente para futuras  deliberações sem necessidade de convocação.  Outros pontos também foram debatidos como a Revisão Geral Anual e a valorização salarial.

 

“A presença dos servidores em massa demonstra a insatisfação de não ter sido encaminhado pelo Governo a proposta juntamente com a demais forças de segurança pública do estado e a não aprovação da PEC que cria a Polícia Penal. É uma  categoria que necessita reconhecimento e sensibilidade do poder público, mesmo pois já trabalha de forma sobrecarregada, já exercendo a atividade policial”, comenta o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.  

 

Polícia Penal

 

Com a aprovação no Congresso Nacional da EC 104/2019 (Emenda Constitucional) que criou uma nova polícia no Brasil, a Polícia Penal,  alçando os agentes penitenciários a condição de polícia penal,  ficou a cargo dos estados fazerem as adequações nas constituições estaduais e as regulamentações. 

 

Desde o início o SINSAP/MS tem trabalhado para que automaticamente os policiais penais sejam assim reconhecidos no Estado.

 

A criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul e a concepção de uma secretaria estadual própria para o setor são importantes para atender as demandas de um sistema carcerário como o de Mato Grosso do Sul.

 

A regulamentação da Polícia Penal é imprescindível e deixará fortalecida a segurança pública, com profissionais devidamente capacitados e armados para garantir a segurança dos presídios, evitar fugas, rebeliões e desarticular facções criminosas que atuam dentro dos presídios.