A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que
permite que agentes penitenciários e guardas prisionais tenham porte de arma de
fogo mesmo fora do trabalho. O texto, publicado nesta quarta-feira (18) no
"Diário Oficial da União", já havia sido aprovado pelo Congresso em
maio.
Ao sancionar a lei, porém, Dilma fez um veto com
relação ao projeto aprovado pelos parlamentares. A presidente retirou do texto
o trecho que estendia o porte de armas fora do serviço também para agentes
portuários.
Em 2013, centenas de agentes penitenciários
acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. A
reivindicação levou o Ministério da Justiça a preparar o projeto que agora
virou lei.
Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas
prisionais serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou
fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de
dedicação exclusiva.
GALERIA
Assembleia e mobilização
VÍDEOS
ENQUETE