A edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) traz o veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que propôs o direito aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias de PORTAR ARMA de fogo fora de serviço. O PLC 87/2011 HAVIA SIDO APROVADO em decisão terminativa pelo Senado, no dia 28 de novembro do ano passado, e o prazo para sanção presidencial terminaria, regimentalmente, no próximo dia 14.

A presidenta Dilma Rousseff argumenta que decidiu vetar integralmente por contrariedade ao interesse público. A presidenta afirma ter ouvido tanto o Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que “manifestaram-se pelo veto ao projeto”.

Como razão apontada para o veto ao projeto, Dilma Rousseff defende que "a ampliação do porte de arma fora de serviço aos profissionais listados no inciso VII do art. 6º implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

Diante deste ato, a Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, sob a presidência de Fernando Ferreira de Anunciação, reunir-se-á com a Diretoria Executiva, no próximo dia 15, às 14h:30, em Brasília, PARA QUE JUNTOS, TODOS OS SINDICATOS DO BRASIL, DELIBEREM QUANTO AO VETO DA PRESIDENTA DILMA.  Há indignação, onde não se de descarta a possibilidade de  MANIFESTAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

Embora os representantes de cada Estado, na Câmara e no Senado tenham feito a sua parte, faz-se necessário que o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos e a Presidenta Dilma tomem conhecimento de nossos argumentos e tenham respeito por nossa Categoria! AOS COMPANHEIROS, FIQUEM ATENTOS EM NOSSO SITE PARA MAIS INFORMAÇÕES.