Nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2009 o Presidente do SINSAP/MS, Fernando Anunciação, esteve em Brasília juntamente com os demais representantes do Sistema Penitenciário dos Estados do Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e Distrito Federal em uma grande mobilização em prol da aprovação da PEC 308 - Polícia Penal.

O evento, de proporções grandiosas, contou com várias reuniões que aumentaram ainda mais as expectativas para que o projeto entre em votação o quanto antes.

Necessário ser faz conscientizar os companheiros sobre a importância da PEC e deixar bem claro que não estamos criando uma nova categoria de trabalhadores.

Na verdade, trata-se tão-somente da regulamentação e organização de um trabalho já realizado por nossa classe, já que a função de polícia vem sendo diariamente exercida pelos servidores penitenciários quando, por exemplo, fazem a escolta de um preso fora da Unidade Penal. Essa é apenas uma das tarefas de natureza policial realizadas pelos agentes. Portanto, queremos apenas o reconhecimento jurídico de uma situação que já existe.

Assim, temos, em nossas mãos, mais do que a oportunidade de fazermos uma grande transformação total no Sistema: temos o dever de dar o devido mérito e reconhecimento aos nossos competentes e bravos colegas que exercem funções muito além de sua alçada para garantir o bom andamento dos trabalhos.

É de bom alvitre salientarmos que a aprovação da PEC não tem o objetivo de transformar os agentes penitenciários em policiais, como alguns insistem em pregar. A principal finalidade é o reconhecimento de nossa relevante e irrefutável função no Sistema Prisional.

Por isso, estamos, todos nós, Representantes do Sistema Penitenciário Brasileiro, empenhados na conscientização da Sociedade para a necessidade da aprovação da PEC 308. Para tanto, é imprescindível que todos os companheiros do Estado do Mato Grosso do Sul também estejam engajados nessa luta que é de todos.

Assim, estamos organizando mobilizações em todo o Brasil, para que possamos, juntos, sensibilizar a Sociedade e buscar esse reconhecimento.