Presidente do Sinsap, na luta pela regularização do Porte de Arma

O presidente do SINSAP – Fernando Ferreira de Anunciação – participou nesta semana, de reunião com o senador “Renan Calheiros” e demais lideranças do Sistema Penitenciário de todo o país, para que seja incluído no texto da Lei 11.706, o porte de arma para o Servidores Penitenciários fora de serviço.

 

O senador é conhecedor da Lei 10.826 (Estatuto do Desarmamento) e entendeu como legítima a reivindicação dos servidores e declarou ser absurda quaisquer contestação em relação ao porte para Servidores do Sistema Penitenciário de todo Brasil, sendo ele Federal ou Estadual.

 

O porte de arma, já era previsto na Lei 10.826, porém na alteração realizada pela pela Lei 11.706, foi esquecido a inclusão dos Servidores Penitenciários, mas que será corrigida com modificação da mesma, para que assim se faça justiça a uma categoria que enfrenta o perigo como cotidiano em sua profissão, para manter em segurança toda a sociedade.

Fonte: Presidente - SINSAP/MS


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