Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nesta sexta, 11, a Portaria AGEPEN “P” N°.95 que nomeia membros da Comissão que irá assessorar o presidente da AGEPEN na tramitação legal do sistema de promoções funcionais.

Ela foi instituída para dar continuidade aos procedimentos para viabilizar a passagem, por merecimento, em 2021, dos servidores efetivos de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo, que cumpriram interstício até 31 de dezembro de 2021.

“Vale salientar que a Comissão é que é a instância responsável pela análise das promoções dos servidores, analisando os requisitos temporais, requisitos de qualificação e formação e a legalidade. É ela que analisa esses requisitos para entregar o processo para o diretor-presidente da AGEPEN”, ponderou o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.  

Com esse publicação, a Comissão agora conta com novos membros, o que que vai dar mais transparência sobre as normas e procedimentos legais adotados no processo de promoção para a categoria. São ao todo nove integrantes, sendo quatro da Administração e Finanças, quatro da Segurança e Custódia e um da Assistência e Perícia.