Campo Grande (MS) – Acontece neste sábado, dia 2 de fevereiro, uma mobilização para os envolvidos nas campanhas Reaja MS e Pelo Fim da Impunidade, que buscam tornar mais duras as penas dos crimes contra a vida de agentes da lei e da segurança pública. Com o apoio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a Polícia Militar e demais parceiros estará divulgando e colhendo assinaturas, a partir das 9h30, no Calçadão da Rua Barão do Rio Branco, Centro da Capital.
Além de participar do debate, aderir e ajudar na divulgação da campanha, os visitantes poderão se divertir com apresentações da Banda de Música da Polícia Militar e de uma banda convidada.
Desde o dia 14 de janeiro, as forças da Segurança Pública de MS estão colhendo assinaturas para as campanhas Reaja MS, integrante da nacional Reaja Brasil, e Pelo Fim da Impunidade. O objetivo da proposta de emenda à Constituição Federal, Código Penal e Lei de Crimes Hediondos é aumentar a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública, no exercício de suas funções ou em razão dela: Sistema Penitenciário, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares – bem como Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública. A agravante também incide quando o crime o praticado contra cônjuge, ascendente, descendente, irmão, tio ou sobrinho na intenção de intimidar o servidor.
Na campanha Pelo Fim da Impunidade a proposta inclui, entre outros pontos, aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos, da pena mínima do crime de homicídio de seis para 10 anos e elevação do tempo para progressão penal.
“Estamos satisfeitos com a adesão das pessoas. A população está nos apoiando e ajudando a atingir o número mínimo de assinaturas para apresentação da proposta ao Congresso Nacional. Logo alcançaremos nosso objetivo”, disse o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Carlos Alberto David dos Santos.
O inteiro teor das propostas das campanhas Reaja MS e Pelo Fim da Impunidade pode ser acessado no site www.pm.ms.gov.br. Por ser petição pública de iniciativa popular, a proposta deve ser aderida por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com assinatura de no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um. A estimativa é que sejam necessárias 1,4 milhão de assinaturas. (Keila Terezinha Rodrigues)
Fonte: Diretoria de Comunicação/SINSAP/MS
