Brasília, mais uma vez, foi palco da Convocação Nacional dos representantes do Sistema Penitenciário ocorrida nos dia 07, 08 e 09 de dezembro de 2010. Lá estiveram presentes os seguintes representantes:
João Rinaldo – SIFUSPESP/SP
Fernando Ferreira de Anunciação – SINSAP/MS
Daniel Grandolfo – SINDASP/SP
Felix – SINDASP/SP
Vilma Batista – SINDASP/RN
Infelizmente compareceu um pequeno número de representantes no encontro, mas sabemos que cada Estado enfrenta problemas de naturezas diversificadas e que esta época do ano é crítica para todo o Sistema Penitenciário. Contudo, mesmo perante as dificuldades, esperamos que, nos próximos eventos, todos estejam novamente engajados na luta.
Mesmo com um número reduzido de representantes os trabalhos foram positivos e produtivos. Tratamos de assuntos importantes e de outros que foram devidamente encaminhados já na primeira conversa. O primeiro contato foi com o Deputado Arlindo Chináglia (PT-SP) que informou ao companheiro João Rinaldo a impossibilidade de votação da PEC 308/04 ainda neste ano. O Deputado Chináglia informou também que será criada uma comissão de parlamentares para discutir as diretrizes da Segurança Pública Nacional e nos orientou que, por meio desta comissão, teremos mais facilidade em contatarmos a Câmara dos Deputados e, assim, buscarmos o comprometimento na inclusão da PEC 308/04 na pauta de discussões, assim como incluí-la nas pautas do próximo semestre. Sem dúvida, a PEC 308 e a PEC 300 serão pontos de discussão da comissão, segundo o Deputado Chináglia.
Então, isso nos beneficia já que teremos que articular apenas com os 15 (quinze) deputados da comissão, não tendo a necessidade de contatarmos os novos deputados eleitos, pois, com certeza, o que a comissão decidir será votado na Câmara dos Deputados.
Falamos com o Deputado Cândido Vacarezza que foi bastante sensível confirmando também a impossibilidade de votação para este ano e se mostrou favorável pela votação da PEC 308/04 em 2011. Ainda a respeito da comissão, o Deputado Vacarezza confirmou as informações do Deputado Chináglia e nos orientou que procuremos os deputados da comissão assim como o futuro Ministro da Justiça, já que o engajamento deste Ministro será de suma importância para a concretização desse grandioso projeto que é a PEC 308/04.
Também nos encontramos com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, Relator da PEC 308/04, sendo que ele se comprometeu em compor a comissão e a lutar para que nossa PEC seja incluída como destaque nas diretrizes a serem discutidas e aprovadas.
Outro Deputado que irá requerer sua participação na comissão será o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) que firmou compromisso com o companheiro João Rinaldo ressaltando seu empenho em prol de nossa PEC.
Visitamos vários gabinetes e todos os Deputados contatados mostraram-se indignados com a omissão da Câmara dos Deputados em não ter votado as PECs 300 e 308 ainda neste ano. Os Parlamentares de Mato Grosso do Sul declararam apoio incondicional ao nosso Projeto no Congresso.
Outro projeto que nos empenhamos em acompanhar é o Projeto de Lei nº 5982/09 que foi apensado ao Projeto de Lei nº 5997/09 de autoria do Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) o qual versa sobre o Porte de Arma de Fogo fora de serviço aos Servidores Penitenciários e Guardas Portuários. Este projeto já cumpriu todos os ritos das comissões e está pronto para ir ao plenário para votação. O Deputado atendeu nosso pedido e já encaminhou o requerimento para que seja incluído na pauta de votação. Este foi mais um passo importante para sanarmos de vez a insegurança referente ao nosso porte fora de serviço.
Também empenhamos nossos esforços e buscamos informações junto ao Deputado Marcelo Itagiba (PSDB/RJ) sobre o PLC 330/06 apensado ao PLP 554/10 projeto este que regulariza a aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalham em situação de risco. Este projeto contempla os Servidores Penitenciários. O Deputado Itagiba apresentou um projeto substitutivo que foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime Organizado, o que nos deixa bastante satisfeitos porque garante os 30 anos de contribuição, sendo que 20 anos na função nos garante aposentadoria com proventos integrais (30 anos de contribuição e 20 anos na função para homens e 25 de contribuição e 20 na função para mulheres).
O Projeto merece todo nosso empenho e acompanhamento, uma vez que, conforme o Deputado Marcelo Itagiba, na próxima legislatura, será preciso acompanhamento constante porque não podemos contar com o autor do substitutivo, já que ele não foi reeleito, para nossa tristeza.
Nos dias em que estivemos em Brasília conversamos com vários deputados e todos se mostraram conhecedores da importância da aprovação da PEC 308/04.
Durantes todas as nossas abordagens destacamos aos Deputados a matéria veiculada no Programa Fantástico da Rede Globo, no qual ficaram demonstradas muitas falhas no Sistema Penal Brasileiro, entre elas a falta de servidores para fiscalizar os presos nos regimes aberto, semi-aberto e condicional.
Foi mostrado para todo o Brasil que somente com a criação da Polícia Penal é que poderemos ter um controle efetivo e autônomo de todo o Sistema Prisional. Necessitamos do poder de polícia para podermos ir às ruas para fazer o trabalho que não vem sendo feito. Com esse discurso todos os parlamentares entenderam a importância de nossa luta em prol da PEC 308/04.
Por isso, Companheiros Policiais Penais do Brasil, a retomada de nossas mobilizações só está começando e teremos muito trabalho pela frente, pois esses projetos precisarão de acompanhamento. Assim, queremos contar com a mesma garra dos que participaram de nossas mobilizações nos últimos anos e também com aqueles que, por algum motivo, não puderam dedicar-se com mais afinco.
Além disso, queremos fazer um agradecimento especial aos internautas da Polícia Penal no Brasil, tendo em vista ser de grande valia a participação nas discussões e no esclarecimento de dúvidas entre os participantes das comunidades dedicadas à aprovação da PEC 308/04. Esse público muito tem ajudado na divulgação de nossa PEC. Temos a certeza de que, no próximo ano, seremos vitoriosos, porque não há mais o que protelar e a cada dia estamos mais fortes e experientes para debatermos e articularmos a aprovação dela.
Pedimos a todos que divulguem a matéria do Programa Fantástico do dia 05 de dezembro e que mostrem a necessidade de termos o controle e vigilância dos presos que cumprem pena nos regimes aberto, semi-aberto e que estão sob livramento condicional. Continuem mandando e-mails para os parlamentares dos seus respectivos Estados e para aquelas instituições que equivocadamente têm se manifestado contra a aprovação da Polícia Penal.
Tivemos a participação de autoridades que realmente estão preocupadas com o correto cumprimento da pena e ficou muito clara a urgência da intervenção dos Estados na regularização jurídica da carreira de Polícia Penal.
Foi uma pena que o Programa Fantástico não mostrou na íntegra nossas falas, quando pedimos o empenho na aprovação da nossa proposta de emenda constitucional, alegando que o objetivo da matéria poderia ser prejudicado. Todavia o nosso recado foi dado. Tanto
Para todos aqueles que acreditam no nosso Projeto, na nossa profissão e para quem pretende ver nossa carreira fortalecida e valorizada reiteramos nosso pedido de empenho máximo.
Que 2011 seja um ano de muitas felicidades e de conquistas para todos os Policiais Penais do País.
Que Deus abençoe a todos nós com a vitória!
Abraços a todos da Coordenação da mobilização em prol da PEC 308/04, PL 5982/09 apenso ao PL 5997/09, PLC 330/06 e substitutivo PLP 554/10.
Fonte: Fernando Ferreira de Anunciação - Presidente do SINSAP/MS
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