Representantes dos Servidores Penitenciários de todo o País conseguiram a aprovação da Polícia Penal como principal diretriz na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

Com muita dedicação, trabalho e persistência foi aprovada a PEC 308/04 como uma das 40 (quarenta) diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, e melhor ainda, essa diretriz foi a mais votada entre todas com 1095 (mil e noventa e cinco) votos.

Os Servidores Penitenciários de vários Estados, dentre eles os representantes do nosso Estado, Presidente do SINSAP-MS Fernando Ferreira de Anunciação e a Gestora Penitenciária Mônica Lemgruber, lutaram bravamente durante os quatro dias pela aprovação da Polícia Penal como uma das diretrizes que norteiam uma política de Segurança Pública para o Brasil.

O trabalho foi difícil e exaustivo, mas, com muitos esclarecimentos e persuasão, o Sistema Penitenciário Nacional alcançou mais essa grande vitória que, aliás, surpreendeu a todos pelo resultado final, demonstrando sua importância na Segurança Pública.

E ainda houve outra grande conquista que foi a aprovação do Princípio 18, de interesse eminentemente penitenciário, que prevê:

"Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando mais humanizado e respeitador das identidades, com a capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento".

A alegria dos Servidores Penitenciários na Plenária do Auditório Ulisses Guimarães em Brasília foi tamanha que contagiou os demais participantes que se juntaram a nós. Os representantes de trabalhadores de várias categorias e entidades sociais nos cumprimentaram pela estupenda vitória. “Chegamos desacreditados, fomos quebrando os preconceitos e esclarecendo as dúvidas sobre a PEC308/2004 e, com isso, acumulando adeptos a nossa causa e, assim, chegamos a essa grandiosa conquista que será marcada na história, não só da nossa Categoria, mas na história do Brasil”, comentou um dos participantes.

Agora o próximo passo é o Congresso Nacional, pois a Sociedade Brasileira, representada pelos participantes da CONSEG, já aprovou a PEC 308/2004. Só resta os Deputados Federais aprovarem. Importante salientar que é um compromisso do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva efetivar tudo aquilo que for deliberado na CONSEG Nacional como meio de melhorar a Segurança Pública do nosso País.

Vários companheiros de diversas Entidades Sindicais e da Sociedade Civil apoiaram a luta da Classe Penitenciária. Por isso, para que não se cometa nenhuma injustiça e se esqueça de agradecer alguma categoria, usaremos o grito que os Servidores Penitenciários usaram para agradecer a todos: "OBRIGADO BRASIL".