Conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada na data de ontem, cuja pauta foi Exposição do Parecer técnico-jurídico sobre a  Carreira de Segurança Penitenciária, conforme contratação da Assessoria Jurídica;  e outras propostas a serem sugeridas pela Categoria Segurança Penitenciária.  O parecer jurídico explanado pelo advogado Dr. Mauricio Vieira Gois Junior  acerca da análise detalhada da Lei 2.518/2002, como também análise sistemática do anteprojeto de Lei do Poder Executivo Estadual, que dispões sobre a reorganização da Carreira Segurança Penitenciária trouxe Relatório detalhado, o qual está à disposição na área restrita do site (em downloads).

Os pontos expostos na Assembleia constam detalhados no parecer jurídico do advogado, os quais foram: Técnica legislativa, como alternativa de elaboração de legislação única para reestrutura da Carreira Penitenciária; Prazo de validade do concurso público para 02 anos; Promoção na Carreira; vantagens pecuniárias; Direitos da Categoria; Aposentadoria mais rápida pelo risco de vida e Regularização do Quadro de Pessoal. A categoria acatou o parecer apresentado, bem como fez novos apontamentos, sendo um deles o posicionamento dos servidores, na Carreira, por tempo de serviço. O qual é diferente de promoção na Carreira por tempo de serviço e merecimento. Também foi solicitada adequação quanto às Funções de Confiança, que estão sendo pleiteadas com o governo.  

Ficou deliberado que será apresentado ao governo um documento único, condensando as reivindicações da categoria, via Comissão de Servidores e o parecer jurídico do advogado.  O sindicato está agendando reunião com a assessoria do governador, de forma que logo a reunião estiver agendada todos serão comunicados pelo site, para que na sequência aconteça nova convocação de Assembleia Geral. Agradecemos a todos, acompanhem as notícias pelo site. Lembrando que a união e participação são muito importantes!!  Att., Francisco Sanábria.