O SINSAP/MS informa a todos os servidores concursados aprovados no concurso público de 2001 que estão sendo reconsiderados os critérios para a contagem do tempo de serviço, sendo que agora está sendo levado em conta o tempo a partir da posse no Estado.

 

Importante salientar que estão sendo revistos, por enquanto, apenas o tempo de serviço dos servidores concursados aprovados no concurso público de 2001. Outras distorções ou disparidades na contagem de tempo de serviço pertinentes a outros períodos ainda não serão revistos pela PGE, conforme informações da própria Procuradoria Geral do Estado. Portanto, deverão apresentar recurso somente os servidores que se encaixem nesta situação, devendo os demais aguardar um posicionamento do Governo.

 

Essa é uma maneira de se fazer justiça aos servidores que se encontram nesta situação e tiveram seus processos de revisão de tempo de serviço indeferido.

 

Tal conquista nada mais é que o resultado de um trabalho exaustivo do Sindicato junto ao Governo do Estado, já esta Entidade Sindical percebeu que eram injustos os critérios utilizados pelo Estado para a contagem do tempo. Assim, o SINSAP/MS pediu dilação de prazo para que os companheiros fizessem requerimento para o recurso da contagem. Isso se deu porque o Sindicato percebeu que o tempo foi contado a menor. E fomos prontamente atendidos pelo Governo.

 

Isto possibilitou que recursos fossem encaminhados á PGE, onde os procuradores acabaram revendo os pareceres, o que nos possibilitou alcançarmos nosso objetivo que era a retificação desta injustiça para com estes nobres servidores.

 

Então, os colegas que ainda não recorreram terão a possibilidade de encaminharem seus recursos. Para isso, estamos disponibilizando os modelos de requerimento para o encaminhamento da documentação à DRH da AGEPEN.

 

Está disponível no link abaixo, o modelo para recurso:

 

http://www.agepen.ms.gov.br/index.php?inside=1&tp=3&show=3252

 

 Por isso, os recursos que ainda não foram julgados possuem grandes chances de serem deferidos e os que já foram indeferidos deverão ser reconsiderados.

 

Caros Colegas, não devemos deixar de lutar e acreditar! O SINSAP/MS estará sempre á frente das demandas da Categoria, incansável em sua luta e com a esperança de que sempre haverá a possibilidade do êxito em suas empreitadas.

 

 

 

CATEGORIA UNIDA - SINDICATO FORTE!

Fonte: Diretoria - SINSAP/MS

01 Set 2021

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