Campo Grande (MS)- A Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania realiza na próxima sexta-feira (30), o Seminário “Questões atuais da Lei Maria da Penha”. O evento acontecerá das 8h às 18 horas no auditório do Crea, que está localizado na rua Sebastião Taveira, 272, no bairro Monte Castelo, na Capital.
O evento é voltado para os estudantes e profissionais do Direito e atuantes na área de enfrentamento à violência contra a mulher. A expectativa é que cerca de 300 pessoas participem do seminário, que tem como objetivo sensibilizar, qualificar e capacitar os profissionais sobre a recente modificação na lei que ocorreu em fevereiro deste ano. “O seminário é para tratarmos de questões atuais da lei no momento oportuno e relevante devido ao julgamento do STF no dia 9 fevereiro, em que foi decidido que a lesão corporal e as vias de fato deixam de ser uma ação condicionada à representação da vítima e desta forma qualquer pessoa poder promover a denúncia e o ministério protagoniza a ação”, informou a subsecretária, Carla Stephanini.
O Supremo Tribunal Federal decidiu optar pela mudança por entender que a violência contra a mulher não se trata mais de um problema de ordem privada e sim de ordem pública. “Esta mudança é muito importante, pois veio agregar na luta contra a violência doméstica. Muitas vezes a mulher é coagida a desistir ou retirar a denúncia e assim o agressor não recebe a punição devida, deixando desta forma muitos crimes impunes”, comentou Stephanini.
O evento será aberto com a palestra da juíza do Paraná e ex-presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Luciane Bortoleto que ministrará sobre a evolução da Lei Maria da Penha, e será encerrado com a palestra da promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, titular da 15ª Promotoria Criminal, Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá (MT), Lindinalva Rodrigues. Ela falará sobre a vulnerabilidade e desafios na Intervenção Criminal e Multidisciplinar.
O seminário é a ultima etapa do projeto Estadual de 2009 “Capacitando para o enfrentamento à violência contra a mulher”, que tem o intuito de qualificar agentes públicos para atender de forma humanizada. A expectativa do projeto é atender cerca de 1500 agentes, sendo que profissionais ligados aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Conselhos de Saúde, Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros já receberam a qualificação. Já os Centros de Atendimento à Mulher estão em treinamento que deve ser concluído no mês de maio. A última etapa é direcionada aos operadores do Direito.
Confira aqui a programação completa do evento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3318-1081.
(FONTE: Karen Andrielly)
Fonte: SINSAP/MS
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