Os agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul paralisarão os trabalhos entre as 7h30 de amanhã (30) e o mesmo horário do dia 31 de janeiro nas 45 unidades prisionais do Estado, em protesto ao veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei 87/2011, que dava aos servidores o direito de porte de arma. A medida abrange ainda outros 16 Estados.
Em Dourados, a paralisação atingirá os funcionários da Phac (Penitenciária de Segurança Máxima Harry Amorim Costa), na BR-163 e do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto Masculino, na região da Vila Tonani.
De acordo com o presidente da Fenaspen (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários), Fernando Anunciação, o ato é uma medida em favor da segurança dos agentes e de suas famílias.
“Hoje, podemos utilizar arma de fogo apenas em serviço, e não em casa. Todos sabemos que parte dos criminosos podem facilmente nos localizar e ameaçar a nós e as nossas famílias, por isso é importante que o veto seja derrubado e que possamos conquistar o porte de arma”, comentou.
Segundo ele, em novembro do ano passado, um agente penitenciário federal foi assassinado enquanto saia de uma unidade prisional no Rio Grande do Norte. Em São Paulo, foram 18 mortos apenas em 2012 e no Mato Grosso do Sul, um servidor foi morto em 2011.
O presidente ainda disse que em torno de 70% dos trabalhadores de ambas as unidades douradenses devem aderir a manifestação. Hoje, em torno de 80 servidores atendem na Phac e 28 no semiaberto.
Apenas os serviços pontuais funcionarão durante as 24h de paralisação, como o trabalho interno – incluindo banho de sol para aqueles que estão no regime fechado. Atendimentos de advogados, psicólogos, assistentes sociais e a escolta de presos entre penitenciárias deixarão de acontecer. As visitas também estão canceladas.
Sobre o risco de rebelião por conta da medida, o presidente diz que não tem como garantir que não aconteça, mas lembra que todo o aparato de segurança está montado dentro e fora das unidades. “Não há como garantir que não haverá alguma ação por parte dos internos, mas estamos todos em alerta”, contou.
A assessoria de imprensa da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), informou ao Dourados News na sexta-feira (25) que todas as medidas vêm sendo tomadas para que seja mantida a ordem junto à ‘massa carcerária’, inclusive a solicitação de forças de apoio por parte de outros organismos de segurança junto à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Semiaberto
Em relação ao semiaberto, o presidente da Sinsap/MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul), Francisco Américo Sanábria, disse que os internos que trabalham, deverão sair antes do início da ação.
De acordo com ele, o processo de volta no final do dia, funcionará normalmente. “Só não poderão sair após o início da movimentação. Mas todos deverão voltar no final do dia”, disse.
Mais Ações
No total, segundo o presidente do Sinsap/MS, em torno de 1,3 mil agentes penitenciários estaduais paralisarão as atividades por 24h em todo o Estado entre a manhã do dia 30 e 31 de janeiro.
A intenção é chamar a atenção do Congresso para que votem contra o veto da presidente Dilma. No dia 5 de fevereiro, caravanas de Sinapefs dos 17 Estados participantes estarão se deslocando a Brasília para acompanhar a decisão – que tem previsão de acontecer na data – e reivindicar com as bancadas estaduais, melhorias para as condições de trabalho do servidor penitenciário.
“A arma em si, não vai resolver o nosso problema, mas pode nos ajudar em situações de vida ou morte. A segurança do agente penitenciário deve prevalecer acima de tudo, por isso esse manifesto”, finalizou o Fernando Anunciação.
No dia 22 de fevereiro haverá uma assembleia com os presidentes dos sindicatos e não está descartada outras mobilizações como a desta quarta-feira.
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(Adriano Moretto)
Fonte: DOURADOS NEWS
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