Considerando que o Governo Estadual não cumpriu o compromisso de publicar até o final do mês de agosto, a autorização para o Concurso Público para ingresso na carreira penitenciaria, o Sindicato que representa a categoria, formalizou através de oficio, pedido de informações sobre o andamento do certame, bem como solicitou participação ativa da entidade no processo de elaboração do Edital e de todo e qualquer assunto relacionado à carreira segurança penitenciária.

“a categoria espera ansiosamente pelo concurso, o Sindicato  cobra  celeridade nos compromissos firmados  e agilidade nos procedimentos para a realização do concurso. A urgência se justifica porque em todas as Unidades Penais, os servidores penitenciários enfrentam uma situação caótica, onde impera condições degradantes, superlotação,  falta de servidores e equipamentos básicos para realizar o trabalho com segurança.

Essa situação de colapso dificulta a manutenção da ordem, da disciplina e segurança dentro das Unidades Penais, impede o pleno exercício da nossa atividade profissional, coloca em risco a vida dos servidores penitenciários e inegavelmente pode colocar em risco a segurança da nossa sociedade, uma vez que a cada dia a situação fica mais insustentável, com o número de presos aumentando em proporções alarmantemente e o número de servidores sofrendo continua e  significativa redução.

Dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) revelam que de fevereiro há agosto deste ano, o número de custodiados em Mato Grosso do Sul passou de 13,6 mil para 14,5.  Em contra partida o número de agentes penitenciários ativos caiu 8%. Com essa queda no número de servidores, a estimativa é que cada servidor seja responsável por salvaguardar cerca de 60 presos.  Número esse, totalmente em desacordo com o que preconiza o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que determina que cada servidor pode ser responsável apenas por cinco detentos. A realidade de MS ultrapasse mais de mil por cento ao que é determinado por lei.

O Secretário Adjunto de Estado de Administração e Desburocratização, Édio de Souza Viegas Assis informou que o termo de autorização para a criação do edital para a realização do concurso público será publicado nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial. Acrescentou ainda que será criada uma comissão, com a participação de integrantes do Sindicato para elaborar o Edital do concurso o mais breve possível.