SINSAP COMEMORA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61

O SINSAP/MS comemora o resultado obtido em mais uma luta, quando da publicação do DOE de 15/08, a Emenda Constitucional de Nº 61, que  garante aos agentes penitenciários cobertura integral em eventuais despesas hospitalares e tratamento médico, quando forem vítimas de acidentes na atividade profissional.

Foram meses de intervenção do sindicato, junto aos parlamentares, e graças ao esforço do Dep. Pedro kemp, autor do projeto, esse trabalho foi concluído com êxito.


     A emenda inclui os servidores penitenciários em lei que já atende os policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros em eventuais despesas médicas. Antes esse tratamento era responsabilidade e do custeio destes profissionais. 

Parabéns a todos! Com trabalho e legitimidade se alcança o direito coletivo! 

Fonte: Diretoria de Comunicação


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