O SINSAP/MS enviou um ofício, nesta semana, à AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) cobrando sobre a publicação do decreto que institui o modelo de identidade funcional que será adotado pela Polícia Penal de Mato Grosso do Sul.

 

No ofício, o presidente do SINSAP/MS, André Santiago, relembra que já houve um "grande lapso temporal transcorrido". 

 

Há alguns meses, após negociação com a Sejusp, ficou acertado que a identidade funcional dos policiais penais seria emitida pelo Instituto de Identificação, assim como a das demais forças de segurança sul-mato-grossenses. Nas tratativas, também ficou acordado que o modelo adotado para a Polícia Penal seria semelhante à das demais polícias estaduais, apesar do SINSAP/MS ter sugerido uma outra opção. À época, o titular da Sejusp, Antonio Videira, afirmou que a questão seria tratada com urgência e caberia à AGEPEN publicar o decreto com o modelo.

 

"Nosso receio é que o material que foi licitado, o papel-moeda, chegue, e o decreto ainda não tenha sido publicado, o que atrasaria esse processo de confecção da nova funcional. O SINSAP/MS encabeçou as negociações para agilizar este processo, recebeu a sinalização positiva da Sejusp, porém necessitamos que a AGEPEN revogue decretos anteriores e também crie uma normativa interna do porte de arma, além de publicar o novo decreto com o modelo da funcional", afirma Santiago.