Em ofício enviado ao diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o SINSAP/MS cobrou que haja mais transparência na seleção de servidores para o CAVE (Curso de Armamento e Tiro, Vigilância e Escolta) e outros cursos de capacitação oferecidos pela autarquia. 

 

“Ocorre que a falta de transparência na divulgação desses cursos ocasiona expressivo número de reclamações. Muitos servidores só tomam conhecimento quando eles já estão sendo realizados ou quando já foram concluídos. A falta ou insuficiência de informações relacionadas a esses cursos induz o servidor a concluir que apenas os amigos e protegidos dos gestores conseguem o privilégio de realizar tais capacitações”, pontuou o presidente do SINSAP/MS, André Luiz Santiago.

 

No documento, também foram destacados alguns problemas relacionados ao CAVE. Um deles é o não pagamento de diárias para os servidores que realizam cursos em municípios nos quais não estão lotados. O SINSAP/MS apurou que a situação tem gerado insatisfação entre os policiais penais, já que os servidores precisam fazer o deslocamento por conta própria, além de arcar com as despesas com alimentação e hospedagem durante o curso.

 

O SINSAP/MS destacou que, desde quando o curso passou a ser oferecido pela Agepen, foi solicitado que a capacitação ocorresse no município onde os servidores exercem suas atividades laborais. 

 

A falta de condições para que os servidores façam o curso é tão evidente que, em alguns casos, os policiais penais não têm sido dispensados do trabalho para a realização do curso, apesar de terem sido convocados pela própria Agepen. 

 

“Com isso, muitos precisam retornar para as suas Unidades Penais, trabalhar no plantão noturno e participar das atividades do curso no dia seguinte. Essa exigência, além de prejudicar o bom desempenho no curso, representa custos adicionais para os servidores. Outra reclamação que incomoda muito os servidores é a obrigatoriedade de comprar uma série de materiais e uniformes que fazem parte do enxoval básico para o aluno participar do curso. Importante destacar que a compra de todos os itens que integra o enxoval supera R$ 1 mil”, destaca Santiago.

 

O sindicato também pediu esclarecimentos sobre a forma como os servidores têm sido chamados para o curso. Antigamente, os servidores eram convocados. Logo, teriam todos os direitos garantidos. Porém, recentemente, os servidores passaram a ser convidados, o que tem levantado dúvidas entre os servidores sobre o pagamento de diárias.

 

“De qualquer forma, independente do modelo de convocação adotado, o servidor está sendo capacitado no interesse da administração para prestar serviço no sistema penitenciário estadual (assumindo novas atribuições). Portanto, o órgão gestor deve proporcionar todas as condições para o servidor participar desse processo”, defendeu o presidente do SINSAP/MS.