O Presidente do SINSAP, juntamente de servidores das unidades: EPJFC e GAMELEIRA estiveram em reunião, hoje, na SEJUSP, com o Secretário de Estado de Justiça e Segurança no sentido de informar as deliberações tomadas pela categoria de Segurança Penitenciária, com representação deste sindicato, nas Assembleias realizadas nos dias 18 e 25 deste mês. Com esperança de resolução de ao menos parte de nossas dificuldades a curto e médio prazos, mais uma vez, reiteramos nossos pedidos salientado a grande preocupação com a crise pela qual passamos. O sindicato tem provocado, junto ao governo do Estado questões relativas a aumento do número de vagas do concurso público e questões relativas a construção de novos presídios, sabendo que esta é uma obrigação do Estado, mas que não pode deixar de ser cobrado pela categoria. REAFIRMAMOS NOSSO INTERESSE E DISPOSIÇÃO PELA ALTERAÇÃO DA LEI 2.518/2002 de forma que os servidores possam ter a tão sonhada progressão na Carreira, conforme explanamos em Of. Circular abaixo. Estamos unidos, nossa missão é árdua e honesta; e é dessa forma que vamos vencer!! Nos acompanhem, servidores, nas Assembleias realizadas. Esteja conosco e persista!!! Att., Francisco Sanábria.
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Ofício Circular N° 020/2013 Campo Grande – MS, 29 de julho de 2013.
Ao Senhor
Wantuir Francisco Brasil Jacini
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/MS.
Senhor Secretário de Estado,
A categoria da Carreira Segurança Penitenciária, ao longo dos anos, vem sentido o reflexo da superlotação nas unidades prisionais, ocasionando risco de vida (morte), stress, desgaste emocional e físico além do que é peculiar da profissão. A defasagem de pessoal, somada a precariedade quanto infraestrutura e tecnologia e falta de progressão funcional tem acentuado o descontentamento profissional desta categoria, de forma que não motiva a reter talentos, ao representar o Estado e a si próprio, diante da prestação dos serviços penitenciários, tão significativos para justiça e segurança pública. É uma Carreira de suma importância no contexto social e de segurança, a qual atrai pessoas a ingressarem na Carreira, mas que não tem apresentando ascensão profissional, com quadro de pessoal adequado e promoções regulares. Por esses motivos, considerando necessidades HISTÓRICAS e IMEDIATAS para Carreira Segurança Penitenciária, os servidores motivados pela ESPERANÇA de se ter alternativas de melhoras para sua vida profissional e, consequentemente, pelo reflexo positivo que pode se gerar a sociedade, quando da segurança pública do Estado de MS reuniram - se em Assembleia Geral Extraordinária, nos dias 18 e 25 de julho, assembleia esta deliberada ASSEMBLEIA PERMANENTE, a categoria registra o interesse em amenizar o caos, quanto a insegurança que passa no dia a dia nas UP’s, a título de exemplo, uma unidade com 2.000 (dois mil) presos para uma equipe de 09 (nove) servidores num plantão; bem como lutar por sua vida funcional.
INTERESSES IMEDIATOS E HISTÓRICOS:
1) Criação ou abertura de maior número de vagas para o Concurso Público para Técnico Penitenciário, com 600 vagas;
2) Criação de novos presídios, com concurso público específico para assumir tais unidades;
3) Conclusão do estudo e alteração da Lei 2.518/2002, importando a criação de funções de confiança para chefias e oficiais do dia nas unidades penais;
4) Aprovação do subsídio, com 20% de aumento entre as classes.
DELIBERAÇÃO DA CATEGORIA, COMO MEDIDA MÍNIMA DE SEGURANÇA NAS UNIDADES PENAIS, sendo O NÃO RECEBIMENTO DE NOVOS PRESOS, DE DELEGACIAS, por 10 dias, a contar de 01 a 10 de agosto/2013.
Diante dos interesses da categoria, bem como na condição do Estado em atender, efetivamente, a essas solicitações, a categoria coloca-se à disposição, na esperança de que a solução do caos encontra-se em nossas mãos: governo e categoria.
Atenciosamente,
Francisco Américo Sanábria
Presidente - SINSAP/MS
Fonte: Diretoria de Comunicação
