O SINSAP/MS entregou, na manhã desta quinta-feira (7), as reivindicações da categoria ao candidato ao governo do Estado, Capitão Contar. A entrega aconteceu durante plenária do Fórum de Servidores de Mato Grosso do Sul com o candidato, em Campo Grande.

 

Ao candidato, o presidente do Sinsap/MS, André Luiz Santiago, destacou que Mato Grosso do Sul tem uma das maiores massas carcerárias do país e, ainda assim, tem os melhores índices de ressocialização e segurança do país. Os bons resultados, lembrou Santiago, são fruto da dedicação dos servidores.

 

“Solicitamos, por parte do candidato, respeito e reconhecimento, principalmente na questão salarial. Pedimos que equipare nosso salário com o das forças de segurança pública, melhorando o parâmetro a nível nacional devido aos nossos índices de excelência. No ofício, detalhamos as necessidades da categoria e também o que almejamos, como a estruturação de carreira”, afirma Santiago.

 

O presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, falou sobre as condições de trabalho às quais os policiais estão submetidos atualmente. 

 

Contar disse que reconhece a periculosidade da profissão, parabenizou aos policiais penais e disse que, se eleito, será um governante que visitará as unidades penais, justamente para verificar as condições de trabalho e a realidade vivenciada pela categoria. Ele disse, ainda, que ouvirá o sindicato, como representante da categoria.

 

Confira, na íntegra, as dez reivindicações aprovadas em assembleia que foram entregues, por meio de ofício, ao candidato:

 

1- Alteração legislativa- Aprovar alteração e unificação dos marcos legais que regulam as competências, atribuições e atividades desenvolvidas pelos Policiais Penais, uma vez que a legislação atual criou uma Polícia Penal Autárquica, em patente afronta ao mandamento constitucional.

 

2- Política Salarial - Equiparar o salário inicial e final dos Policiais Penais com os salários das demais carreiras policiais que integram a segurança pública do nosso Estado. 

 

3- Concurso Público - Realizar Concurso Público para Policial Penal, com 2.500 vagas, com nomeação imediata, para possibilitar a operacionalização das novas atribuições assumidas recentemente, (escolta, muralha, intervenção e custódia hospitalar) , e também para  reduzir a histórica defasagem entre o quantitativo de policiais penais em atividade e o número de presos cumprindo penas em nossas Unidades Penais, de modo a aproximar a correlação de  forças hoje existente aos parâmetros preconizados pelo  CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias). 

 

4- Reduzir Classes e Níveis – reduzir 02 Classes e 02 Níveis em nossa Tabela Salarial, de modo a adequar o quantitativo de níveis hoje existente ao tempo de permanência em atividade na função policial, possibilitando aos servidores se aposentarem no último nível da carreira.

 

5- Promoção funcional automática - Garantir anualmente a concretização das promoções funcionais, assegurando que todos os servidores que completarem o intervalo de 03 anos em uma classe, sejam automaticamente promovidos para a classe imediatamente superior. Assegurar que a contagem do tempo para formar um novo intervalo para fins de promoção funcional, seja contado a partir da data em que o servidor completou o intervalo anterior.

 

6- Uso de Armas pelos Agentes – Formar e capacitar todos os Policiais Penais do Estado, para trabalharem com armas institucionais letais e não letais, dentro das Unidades Penais, nas escoltas, muralhas e nas diferentes atividades realizadas no âmbito do Sistema Penitenciário.

 

7- Criação de Secretaria. Criar uma Secretaria específica para administrar o Sistema Penitenciário Estadual.

 

8- Construção de novas Unidades Penais- Construir novas Unidades Prisionais para reduzir o nosso histórico déficit de vagas, principal causa da superlotação verificada em todos os presídios do Estado.

 

9- Presidência da AGEPEN - garantir através de Lei, que esse importante na estrutura hierárquica e administrativa do Sistema penitenciário estadual seja ocupado exclusivamente por Policiais Penais.

 

10- Condições de trabalho e segurança: Proporcionar todas as condições materiais e humanas para os Policiais Penais desempenharem com excelência as suas atividades diárias. Disponibilizar ajuda de custo semestral para fardamento, fornecer regularmente (EPI’S, armamento institucional, munições, viaturas e etc.).