O Sinsap/MS começou, nesta terça-feira (8), a mobilização dos servidores penitenciários contra a PLS 513/2011 que trata da privatização do Sistema Penitenciário. Nesta quarta-feira (9), o projeto de lei volta a ser colocado em votação no Senado Federal enquanto diversas lideranças no país se articulam para impedir que a aprovação do projeto aconteça.

“Começamos hoje, na frente do Presídio de Segurança Máxima, a mobilização no Mato Grosso do Sul”, comentou o presidente do sindicato, André Luiz Garcia Santiago. No início da tarde de hoje, 24 servidores levaram faixas para conscientizar a categoria sobre a urgência deste momento. “A diretoria estará amanhã em Brasília para acompanhar e protestar contra este projeto de lei.”

Santiago também cita que este é o momento dos deputados federais somarem força com os senadores de Mato Grosso do Sul a favor dos agentes penitenciários. “Sabemos que até o momento, seis senadores votam contra o projeto e estão a favor dos servidores.”

Na segunda-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento, em caráter de urgência, para que o PLS 513/2011 seja encaminhado à CDH, à CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Eles pedem que a proposta, que integra a Agenda Brasil, seja arquivada ou passe por um debate mais amplo. Atualmente, o projeto do senador Vicentinho Alves (PR-TO) está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o que garante uma votação ágil. Se aprovado, ele seguirá diretamente para o Plenário.

“Não há concessão referente a esse projeto; não há meio termo, não há substitutivo e não há caminho alternativo. O caminho é derrotar esse projeto”, disse o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo César Malvezzi Filho, na ocasião.