O presidente do SINSAP/MS, André Santiago, cumpriu uma vasta agenda durante essa semana, em Brasília, juntamente com demais lideranças sindicais, em defesa dos policiais penais de todo o Brasil. As lideranças participaram de manifestações e reuniões políticas com objetivo de demonstrar o quão prejudicial é a PEC 32. 

 

Na quinta-feira (05), representantes de vários estados, diretores da Fenaspen, foram recebidos pelo presidente da Comissão Especial que está analisando a PEC 32, Deputado Federal Fernando Monteiro (PP-PE), para tratar sobre a condição dos servidores da Segurança Pública no texto da Reforma Administrativa, em especial, dos policiais penais.

 

O deputado afirmou seu total apoio. Embora ainda não saiba de que forma o relator irá apresentar o texto final, pois ainda faltam 08 (oito) sessões na Comissão Especial que trata do tema. Fernando Monteiro declarou seu posicionamento favorável. E mais, sendo listadas as carreiras policiais na Reforma, defende que a Polícia Penal esteja inclusa como atividade típica de Estado.

 

Uma das ações realizadas foi a reunião com representantes da Secretaria de Segurança Pública (Senasp), para reforçar o posicionamento do Sindicato quanto a essa pauta e outras demandas da categoria. As lideranças sindicais aproveitaram para destacar a importância da padronização da Identidade funcional para todos os Policiais penais brasileiros.

 

Para o presidente do SINSAP/MS, André Santiago, esse movimento na capital do país foi para demonstrar ao governo a insatisfação dos servidores públicos e da população e para dar andamento em pautas importantes para a categoria. “Temos realizado um trabalho de conscientização de base e de mobilização nacional sobre os prejuízos da PEC 32 e também aproveitado para solicitar andamento em demandas da categoria ”, explica Santiago.

 

Os políticos estão querendo acelerar essa votação da PEC para agosto, por isso, está prevista uma mobilização muito maior no dia 18.

 

Em defesa do serviço público! Não  à PEC 32!

 

A PEC 32/2020, que define as regras para a reforma administrativa, estabelece regras de flexibilização e terceirização de serviços públicos essenciais à população, bem como tenta concentrar nas mãos do Poder Executivo inúmeras prerrogativas por Decreto Autônomo para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal, e não com critérios técnicos e objetivos.

 

Esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro. A estabilidade não é um privilégio, é uma necessidade.