O presidente do SINSAP/MS, André Santiago, participou, na quarta-feira (15), do lançamento do Pronasci II (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), em Brasília. O programa foi lançado com a presença de autoridades, movimentos sociais e representantes da segurança pública.

 

Durante o lançamento, foram entregues viaturas que fortalecerão as patrulhas Maria da Penha, materialização de um dos principais objetivos do Pronasci II: o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio, crime que fez 1.341 vítimas em 2021, conforme pesquisa divulgada pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

 

Na cerimônia, foi oficializada a entrega de 270 viaturas que serão direcionadas às polícias militares e guardas militares de todas as Unidades da Federação. Até o fim do ano, serão repassadas mais 230 viaturas, em um investimento de R$ 34 milhões. Além do fortalecimento da estrutura de repressão, serão construídas mais 40 Casas da Mulher Brasileira, espaços que servirão de assistência às vítimas de violência doméstica, projeto em parceria com o Ministério das Mulheres e com investimento de R$ 344 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Até hoje, existem apenas sete estruturas com esse serviço em todo o país. 

 

Foi publicado, ainda, o decreto nº 11.436, que estabelece os eixos prioritários do Pronasci e dispõe sobre o projeto Bolsa-Formação, voltado para servidores da segurança pública.

 

A bolsa-formação tem o valor de R$ 900, 00 e, para participar de cursos oferecidos pelo projeto, o candidato deve preencher alguns requisitos, como receber remuneração mensal de até R$ 15 mil, não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave e não possuir condenação penal nos últimos cinco anos, entre outros.

 

O decreto, na íntegra, pode ser conferido no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.436-de-15-de-marco-de-2023-470383308?fbclid=IwAR3z12jFSTbLK6OYA-LWJiK4S0CKIExS0A3MdJDcBMgYujQDgIylWTaxqZs.

 

Com informações do Ministério da Justiça