Em ofício enviado ao diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária), Rodrigo Rossi Maiorchini, o SINSAP/MS cobrou agilidade na contagem do tempo de serviço dos policiais penais sul-mato-grossenses.

 

Cabe à Unidade de Recursos Humanos da Agepen realizar a contagem do tempo de serviço dos policiais penais. Desta vez, deve ser feita a contagem observando o tempo efetivo de serviço que cada servidor tinha no dia 31 de dezembro de 2022.

 

Para fins de promoção funcional, a contagem do tempo deve ser encaminhada pela Agepen à SAD (Secretaria de Estado de Administração) para publicação no Diário Oficial do Estado. 

 

"É importante consignar que o processo de promoção funcional envolve inúmeras etapas. Entre elas, a publicação do tempo de serviço em diário oficial, a comprovação do intervalo temporal, a instituição de uma Comissão de servidores para analisar e comprovar os requisitos de escolaridade e habilitação especifica", reforçou o SINSAP/MS, no ofício. 

 

O Sindicato destacou, ainda, que a pauta é de extrema importância para os policiais penais. "Sobretudo para aqueles que preenchem os requisitos para mudança de classe, é fundamental que a nossa instituição não retarde deliberadamente o início desse processo".

 

No ofício, o SINSAP/MS também destacou a situação dos servidores que, recentemente, foram promovidos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, e, em seguida, "despromovidos", por meio de um Comunidade Interno. 

 

Para que os efeitos sejam minimizados, o SINSAP/MS solicitou celeridade na contagem de tempo de todos os servidores e pontuou que aguardar até o fim do ano para publicação da contagem e promoção se tornou uma "prática totalmente inadequada" e inadmissível.

 

O Sindicato também solicitou ao diretor-presidente da Agepen que seja observado o parecer da PGE/MS nº 004/2016, a fim de cumprir o prazo de 120 dias e cronograma da conclusão do processo de promoção anual.