O Presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária INFORMA que, por intermédio da Assessoria jurídica deste sindicato, Dr. Elói Oliveira da Silva, ajuizou ação de  MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO, VISANDO CONSEGUIR A TUTELA JUDICIAL PARA APOSENTADORIA ESPECIAL  DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS. O pleito visa conseguir a aposentadoria Especial para o referido seguimento penitenciário, haja vista, laboram em caráter de insalubridade e periculosidade. Mesmo entendendo que a periculosidade a que está submetida o servidor penitenciário é uma das mais altas que existem, perdendo somente para trabalhadores mineradores, segundo a OIT, no presente processo pede-se a adequação da situação para que a aposentadoria seja concedida pelo menos em grau médio, ou seja, 20 anos de exercício no serviço estritamente penitenciário, independente da idade, na ocasião do pedido.