O SINSAP/MS protocolou, nesta semana, um ofício na AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) sobre as dificuldades para operacionalizar as rotinas internas das Unidades Prisionais no Estado.

 

No ofício, o sindicato relata que o problema perdura desde quando a Polícia Penal passou a assumir funções que eram executadas pela Polícia Militar até então, como escolta de presos, vigilância e segurança armada (interna e externa) nas guaritas, torres e áreas de segurança das Unidades Prisionais, além da custódia armada de presos durante internações hospitalares e em unidades de saúde. 

 

“Passamos a conviver com uma realidade onde impera crescente dificuldade para operacionalizarmos todas as rotinas internadas das Unidades Prisionais, bem como as novas atribuições transferidas abruptamente e sem planejamento estratégico para a nossa categoria”, afirma o SINSAP/MS, no ofício.

 

No documento, o Sindicato também lembra que “a capacidade operacional da nossa instituição, com base no número de servidores efetivamente capacitadas para o exercício dessa atividade, passou a ser adotada de forma açodada prejudicando sensivelmente os policiais penais, cujo efetivo funcional, diga-se de passagem, não é suficiente para realizar essa complexa tarefa”.

 

Nesta semana, a situação se agravou ainda mais depois da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) acolheu fundamentos apresentados pela Polícia Militar solicitando alteração no protocolo de execução das custódias hospitalares, realizadas em conjunto com a AGEPEN.

 

“Ao ser comunicada sobre essa alteração, a  nossa instituição, em vez de refutar imediatamente essa possibilidade, em razão dos inúmeros problemas e dificuldades estruturais e humanas que cotidianamente enfrentamos para operacionalizarmos com segurança essa complexa atividade, A AGEPEN, ao contrário disso, acatou integralmente os pedidos formulados pela Policia Militar, ocasionando dificuldades adicionais e intransponíveis para os policiais penais cumprirem com eficiência e de forma satisfatória a determinação imposta na CI expedida pela AGEPEN”, pontuou o SINSAP ao diretor-presidente da AGEPEN, Aud de Oliveira Chaves.

 

Entre os problemas enfrentados pela categoria, estão: a falta de reciclagem, falta de equipamentos de proteção individual e uniformes, falta de viaturas oficiais para locomoção dos servidores, indefinição quanto aos responsáveis pelos servidores escalados para estas atividades, perda do comando hierárquico institucional, falta de efetivo funcional e clareza sobre quais servidores devem realizar essa atividade, falta de rodizio e escala de trabalho que contemple todos os servidores devidamente habilitados para o desempenho da atividade de escoltas hospitalares, custódia de mulheres realizada por homens e de homens realizada por mulheres, falta de informações sobre a periculosidade dos presos escoltados e custodiados em hospitais e postos de saúde, problemas com cautelas e desacautelas de amas, falta de local adequado para receber a arma acautelada e verificar quantitativo de munições expressas no termo da cautela, entre outros.

 

“Em razão da gravidade dos fatos relatados e do elevadíssimo número de reclamações advindas dos servidores que realizam essa atividade, pedimos que a AGEPEN adote providencias urgentes para solucionar o mais depressa possível os problemas mencionados no presente oficio”, solicita, por fim, o Sindicato.