O SINSAP/MS encaminhou ofício à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) questionando se o governo do Estado já formalizou o termo de cooperação com a União para que os servidores da Polícia Penal possam participar do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

 

“Considerando o elevado interesse dos servidores nesse projeto, em razão das inúmeras vantagens que ele proporciona, pedimos que informe se o Estado de Mato Grosso do Sul já formalizou esse termo de cooperação com o Governo Federal”, questiona o Sindicato no documento endereçado ao secretário Antônio Carlos Videira.

 

O programa será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais.

 

Além de disponibilizar verbas para os Estados combaterem com eficiência as diferentes formas de violências, o Pronasci pretende capacitar servidores integrantes da Segurança Pública.  Essa formação será realizada por meio do Projeto Bolsa-Formação, executado de forma integrada pelos órgãos e entidades da administração pública federal envolvidos e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que a ele se vincularem voluntariamente, mediante instrumento de cooperação federativa, obedecidos os requisitos previstos no art. 6º da Lei nº 11.530, de 2007.