O Sinsap/MS vem a público rejeitar a proposta de uma possível PPP (Parceria Público-Privada) em presídios. O anúncio foi feito, na semana passada, pelo diretor da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Ailton Stropa, em entrevista ao site Campo Grande News, uma semana após vitória, em Brasília, contra a PLS 513/2011.

A matéria, publicada domingo (13), diz que “é uma possibilidade que será analisada e ‘amadurecida’”. “Porém, isso não é uma questão fechada que vai acontecer em Mato Grosso do Sul. Existem práticas em outros Estados que serão analisadas”, complementa o diretor da Agepen na matéria.

“Não vamos aceitar essa prática em nosso estado. Está mais do que provado que as unidades, que funcionam a partir deste modelo no Brasil, não funcionam”, enfatiza o presidente do Sinsap/MS, André Luiz Garcia Santiago. “O discurso diz que funciona, mas os documentos levantados por entidades que acompanham a prática provam justamente o contrário: o serviço não oferece nenhuma melhoria, nem para o detento, nem para a sociedade, muito menos para o servidor público.”

O CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) publicou uma recomendação, no dia 9 de dezembro de 2015, na qual faz cinco considerações, entre elas:

“Considerando que a privatização do sistema penitenciário, tal qual vem sendo praticada, fragiliza os mecanismos de denúncia e apuração de casos de tortura, especialmente ao delegar para entes privados a assistência jurídica, médica, psicológica e social dos presos;

Considerando que a privatização do sistema penitenciário, tal qual vem sendo praticada possibilita a alta rotatividade de pessoal, precárias condições de trabalho, remuneração e treinamento, com repercussões negativas para a prevenção e o combate à tortura.”

“A PPP é um tipo de proposta que abre brecha para a privatização geral do Sistema Penitenciário. Não podemos permitir que isto aconteça”, ressalta Santiago. A proposta do Diretor Presidente Dr. Ailton Stropa foi publicada uma semana após a vitória da categoria, no Senado Federal, contra o projeto de lei que visa privatizar todo o Sistema Penitenciário no país.

Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Sergipe, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí e o Sindicato dos Agentes Federais fizeram coro, em Brasília, contra a PLS 513/2011.