O SINSAP/MS renovou nesta sexta-feira (24/09) antigas reivindicações protocoladas pessoalmente pelo Governador Dr. André Puccinelli durante encontro juntamente com alguns membros de sua equipe de governo.

Das reivindicações (listadas em um texto de 2009), que seguem abaixo na ÍNTEGRA, algumas já foram atendidas pelo governo e outras propostas já estão sendo estudas para o próximo governo de 2011-2014:

REIVINDICAÇÕES – SERVIDORES PENITENCIÁRIOS (2009):

No dia do Servidor Penitenciário de 2009, foram entregues algumas reivindicações da categoria que foram parcialmente atendidas, porém há algumas de relevância que ainda não foram atendidas. Assim, elencamos abaixo, por ordem de prioridade, nestes 25 de setembro de 2010, que esperamos serem contempladas para o próximo dia de comemoração.

I – Transformação do valor pago como Adicional de Plantão em verba definitiva e incorporada ao vencimento base de todos os servidores Penitenciários (Ofício n° 009/SINSAP/MS copia anexo);

II – Definir o regimento interno da AGEPEN/MS (estudo entregue a Secretária de Estado de Administração);

III – Cumprimento do princípio da hierarquia na carreira Segurança Penitenciária, previsto na lei n° 2.518, valorizando o conhecimento e a posição hierárquica adquirida ao longo da carreira na AGEPEN;

IV – Realizar Concurso Público, com previsão de nomeação para 2010, 2011 e 2012, a fim de atender a necessidade de servidores de todas as áreas de atuação;

V – Regulamentar o Sistema de Avaliação de Desempenho de servidores para fins de Promoção vertical - artigo 40, da lei n° 2.518.

Foram incluídas ao do ano anterior as seguintes solicitações:

I – Corrigir a distorção existente entre a Carreira Penitenciária e as demais Carreiras da Segurança Pública;

II – Compensação para os prejuízos consequentes da revogação do artigo 52 da lei n° 2.518/02, considerando que o mesmo representava o crescimento ou valorização em consequência da antiguidade na remuneração da Carreira, pois, hoje, restou apenas o crescimento funcional sem, contudo, haver a consequente valorização no que tange a remuneração;

III – Contemplar a categoria com um quadro de servidores em número condizente para que não haja estrangulamento do crescimento na carreira, ou seja, viabilizar que a carreira consiga prestigiar seus servidores de forma adequada, oportunizando, proporcionando/estimulando a permanência ou adoção da Carreira Penitenciária como objetivo funcional do servidor que ingressar.

CATEGORIA UNIDA – SINDICATO FORTE!