A diretoria do SINSAP/MS esteve reunida com a Secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, com o Secretário-adjunto, Édio de Souza Viegas e a Procuradora Jurídica da secretaria, objetivando o andamento da proposta de regulamentação e estruturação da Polícia Penal do Mato Grosso do Sul.

A Secretária de Estado esclareceu que já esteve discutindo sobre o tema com o atual Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira e salientou que, em tese, o que ficou parcialmente definido é que não faremos parte da estrutura da SEJUSP, e que ainda não encontrou uma solução jurídica para definir  como ficarão a Polícia Penal e a Agepen, se serão instituições distintas ou vinculadas.

O SINSAP apresentou  como pauta primordial a questão da investidura de fato e de direito dos atuais agentes penitenciários no cargo recém criado pela EC de policial penal e, consequentemente, a definição da tabela salarial dessa categoria.

O SINSAP ainda fez questão de frisar que hoje a Agepen vem cumprindo o acordo que o governo fez com a Polícia Militar para retirar os policiais militares das atividades penitenciárias de escolta de saúde, muralha e demais. Atualmente, em muitos presídios, essas atividades já estão sendo executadas pelos agentes penitenciários, mediante edição de decretos construídos pela Agepen e editados pelo executivo, extrapolando os limites da real atividade do agente penitenciario.

O presidente do SINSAP/MS, André Santiago, quis deixar bem claro para a Secretária que não somos contra a assunção dessas novas funções, somente é preciso que o governo seja mais sensível às demandas existentes. Queremos sim assumir nossas obrigações como também queremos ser devidamente retribuídos por esse novo cargo, salientou.

“O servidor ganhar um salário compatível com suas obrigações, esse é o grande debate acerca da aprovação da Polícia Penal, se as atribuições aumentaram consideravelmente devemos ser recompensados”, ponderou Santiago.

Outra pauta também amplamente debatida foi no tocante ao desgaste dos servidores que estão sobrecarregados nas suas funções e carga horária de serviço.

O sindicato pediu para que as negociações sejam concluídas em tempo hábil, para que passem a vigorar ainda na atual gestão. Para isso, solicitou que o governo  se reúna novamente com essa entidade e busque uma solução definitiva dessa questão já no mês de março/22.  Em resposta, os representantes da SAD se comprometeram a apresentar a contraproposta nas próximas semanas. Isso é muito importante para que as partes possam chegar a um denominador comum.