O SINSAP/MS enviou como sugestão à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) em MS e para o diretor-geral da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul o modelo de identidade funcional nacional da polícia penal. O modelo de identidade funcional segue os parâmetros nacionais estabelecidos pela comissão instituída pela Portaria 87 de 31/03/2021 expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contém um brasão da polícia penal já utilizado informalmente e de expressiva adesão pelos servidores. Nos ofícios protocolados, nesta quinta-feira (26), o SINSAP/MS cobra novamente a emissão de identidades funcionais aos policiais penais.

 

O presidente do SINSAP/MS, André Luiz Garcia Santiago, destaca que a identidade funcional é uma necessidade dos policiais penais. "Em nossa atividade laboral, inúmeras vezes e em diversas situações necessitamos apresentar o documento de identidade funcional para comprovarmos pertencimento ao quadro de servidores da Polícia Penal de MS", comenta o presidente Santiago.

 

O SINSAP/MS solicita esforços das instituições para que esta necessidade seja solucionada de forma urgente e que a AGEPEN acolha integralmente os estudos realizados pela comissão instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visto que a aprovação da Polícia Penal necessita de uma sequência de marcos legais, considerados demorados.

 

Em 2020, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul deu parecer favorável para o mandado de segurança coletivo com pedido liminar impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de MS para concessão de identidades funcionais aos policiais penais. Contudo, a ilegalidade permanece.