O Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul (SINSAPP/MS) enviou um ofício à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), expressando a preocupação da categoria em relação à falta de extensão de uma retribuição financeira para servidores que exercem funções de chefia no sistema penitenciário estadual.

 

O documento ressalta que a reivindicação por essa retribuição é antiga e foi aprovada por unanimidade em assembleia geral da categoria. Apesar dos esforços do Sindicato junto aos negociadores do governo do estado, a medida ainda não foi concretizada.

 

Em 2019, apenas três servidores do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira recebiam uma vantagem transitória denominada "Exercício de Atividades Especiais" (EAE). O SINSAPP/MS solicitou tratamento isonômico e a extensão desse benefício para todos os servidores em funções de chefia.

 

Em março de 2023, os gestores da AGEPEN estabeleceram tratativas para ampliar esse benefício, concedendo 56 cargos de Função de Confiança Executiva em diversas unidades penais. No entanto, essa retribuição ainda não foi estendida para os demais servidores, gerando insatisfação e reclamações.

 

O SINSAPP/MS solicita esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir os servidores contemplados, a possibilidade de inclusão dessa retribuição no marco legal e o andamento das negociações para a regulamentação da categoria. A entidade sindical espera que as questões levantadas sejam atendidas para garantir os direitos e o reconhecimento dos policiais penais do estado.