Desde domingo (1º), policiais penais de Mato Grosso do Sul iniciaram um manifesto para cobrar a regulamentação da profissão, que permanece pendente desde a transformação da função de agente penitenciário em polícia penal, por meio de uma lei federal de 2019.
A principal medida adotada pela categoria foi a paralisação das horas extras nas unidades prisionais, o que tem causado a redução de alguns serviços nos presídios.
De acordo com André Santiago, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de MS, os profissionais têm assumido atribuições típicas das polícias Militar e Civil, mas não recebem incentivos, o que gera insegurança jurídica. "Exercemos funções de polícia, mas sem a estrutura adequada. Nem uniformes temos; o que usamos foi adotado e comprado pelos próprios servidores", afirmou Santiago ao Dourados News.
Fonte: Assessoria
