O SINSAPP/MS parabeniza o SINSPPEB (Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia) pela criação da Polícia Penal na Bahia. 

 

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 168/2023, que cria a Polícia Penal para o estado. A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária, realizada na terça-feira (23/5).

 

De autoria do Poder Executivo e relatado pela deputada estadual Maria del Carmen (PT-BA), o texto atende a medida estabelecida pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

 

Presidente do SINSAPP/MS, André Luiz Santiago destaca que, com a criação da Polícia Penal na Bahia, todos os estados da federação contam com a força de segurança. A Bahia foi o último estado a criar a Polícia Penal. Em Mato Grosso do Sul, a Polícia Penal foi criada em dezembro de 2021.

 

“A partir de agora, iniciamos uma nova etapa em todo o país. O trabalho da FENASPPEN passa a ser pela regulamentação da Polícia Penal em todos os estados, inclusive em Mato Grosso do Sul, como já temos articulado desde a promulgação da emenda constitucional aqui no Estado”, afirma Santiago.