O Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul (SINSAPP/MS) enviou um ofício à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), expressando sérias preocupações em relação a possíveis alterações na escala de trabalho e à proposta de contratação temporária de servidores no sistema penitenciário estadual.

O documento relembra uma reunião realizada em agosto de 2023, na qual o SINSAP/MS participou e discutiu diversas demandas e soluções para os problemas enfrentados pelos policiais penais. Na época, a AGEPEN publicou uma matéria em seu site institucional mencionando a busca pela regulamentação da escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso para os policiais penais. No entanto, denúncias recebidas pelo SINSAPP/MS apontavam que o atual Diretor de Operações da AGEPEN defende a mudança na escala de trabalho, a contratação de temporários e também alteração da escala do CPAC para 12h x36h, ao percorrer as unidades prisionais.

O Sindicato ressalta que a escala atual, adotada há mais de duas décadas, é fundamental para a saúde física e mental dos policiais penais e para a operacionalização segura do sistema penitenciário.

Além disso, o SINSAP/MS alerta para os riscos e prejuízos que a contratação temporária de servidores pode acarretar, destacando que essa prática não é adotada no estado há mais de 20 anos. O Sindicato enfatiza a importância da realização de concursos públicos para fortalecer a Polícia Penal e rejeita propostas que envolvam privatização, terceirização ou cogestão.

O presidente do SINSAP/MS, André Luiz Garcia Santiago, solicita que possíveis mudanças na escala de trabalho e a contratação temporária de servidores não se concretizem. O Sindicato sugere que a AGEPEN trabalhe junto ao Governo do Estado para aprovar, com celeridade, a regulamentação das atividades dos policiais penais, afastando qualquer ameaça de privatização ou terceirização.

O Sindicato reitera seu compromisso em defender os interesses e direitos dos policiais penais, buscando garantir um ambiente de trabalho adequado e a segurança do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.