O presidente do SINSAPP/MS, André Santiago, segue em Brasília nesta semana acompanhando discussões consideradas estratégicas para a Polícia Penal. A agenda ocorre em conjunto com o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, e com o policial penal Wesley Silva Caetano.

 

Entre os temas debatidos está a proposta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, que segue em tramitação no Senado Federal. Durante as discussões na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi apresentado um texto substitutivo com alterações consideradas prejudiciais às atribuições ligadas à atividade-fim da categoria.

 

Após reuniões e apresentação de argumentos técnicos e jurídicos ao relator da matéria na CAE, senador Rogério Carvalho, a sinalização recebida foi de manutenção do texto original da proposta apresentada anteriormente pelo senador Sérgio Petecão.

 

Além da discussão sobre a proposta da Lei Orgânica Nacional, representantes sindicais também atuam contra a retomada da tramitação de um projeto relacionado à terceirização de atividades no sistema prisional. O projeto, criado em 2015 a partir da CPI do Sistema Carcerário, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana.

 

A inclusão da proposta na pauta ocorreu de forma inesperada, exigindo articulação urgente junto aos senadores da comissão. As lideranças sindicais permaneceram em diálogo com parlamentares, assessores e representantes políticos em busca de apoio à retirada da matéria da pauta.

 

A articulação contou com apoio do senador Izalci Lucas, que dialogou com o senador Márcio Bittar, relator da proposta, resultando no pedido de retirada de pauta do projeto para ampliação do debate sobre o tema.

 

O sindicato defende que as atividades desempenhadas pela Polícia Penal são funções típicas de Estado e não podem ser delegadas à iniciativa privada. Segundo André Santiago, a presença das entidades em Brasília tem sido fundamental para acompanhar a tramitação de projetos e garantir a defesa dos interesses da categoria.

 

O trabalho agora deverá envolver sindicatos de todos os estados, com articulação junto aos senadores que integram a CCJ e apresentação de argumentos jurídicos sobre o tema.

 

O projeto de terceirização foi elaborado antes da criação constitucional da Polícia Penal e, por isso, está desatualizado em relação à atual estrutura da segurança pública no país.