Campo Grande (MS) - Estão abertas as inscrições para atuar como jurado voluntário nas sessões de julgamento da 1ª e da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande para o ano de 2014. Para participar, basta procurar o Fórum da Capital, ir ao cartório das Varas do Tribunal do Júri, portando carteira de identidade e CPF. É importante observar que a pessoa só pode se inscrever para ser jurado em uma vara.
As inscrições se encerram no final do mês de setembro, sendo que no dia 10 de outubro é publicado um primeiro edital que contém os nomes de todos os inscritos. Um segundo edital será divulgado no dia 10 de novembro onde constará a relação das pessoas que foram habilitadas para serem jurados, após uma pesquisa realizada com os nomes dos inscritos e quais estão aptos para a função.
Os interessados devem ser maiores de 18 anos, não podem ter ligações familiares com presos – principalmente por homicídios - nem antecedentes criminais. E mais: estas informações devem ser prestadas na ficha de inscrição.
Outro detalhe importante: segundo a Lei nº 11.689/08, o jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederem à publicação da lista de jurados fica automaticamente excluído da próxima seleção.
Importante ressaltar que ser jurado voluntário tem muitas vantagens. Além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
Em 2006, o programa Jurado Voluntário foi instituído em Campo Grande para possibilitar um incremento qualitativo na aplicação da justiça com o recrutamento voluntário, em razão da participação de pessoas que demonstrem real preocupação com a correta distribuição da justiça.
Desde então pessoas dos mais variados segmentos sociais se inscrevem. Já participaram aposentados, metalúrgico, empresário, funcionário público, veterinário, assistente administrativo, estudantes, médicos, bancários, agrônomos, nutricionistas, estagiários, pedagogos, comerciários, auxiliar contábil, consultores, secretárias, vigilantes, motoristas, soldado do Exército, fotógrafos, agente dos Correios, bióloga, geógrafa, vendedor autônomo, enfim, pessoas com disponibilidade de tempo para exercer a cidadania.
Com informações do TJ/MS. (Fonte: Daniela de Matos Moralles)
Fonte: Diretoria de Comunicação / SINSAP/MS
